STJ · Controvérsia

Controvérsia 299 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1088097-62.2014.8.26.0100
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

A incolumidade do passageiro é ínsita ao contrato de transporte, caracterizando fortuito interno passível de indenização o assédio ou ato libidinoso cometido por terceiro transportado.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).