STJ · Controvérsia

Controvérsia 311 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 1500273-06.2019.8.26.0626
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Possibilidade de se compensar a atenuante da confissão espontânea com o gênero da agravante da reincidência, irradiando seus efeitos para ambas as espécies (genérica e específica), ressalvados os casos de multirreincidência.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).