STJ · Controvérsia

Controvérsia 328 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5053010-61.2020.4.04.7100
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a parcela correspondente à correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras (O Supremo Tribunal Federal, em recentíssima decisão, assentou que a matéria não alcança estatura constitucional - TEMA 1.168/STF).

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).