STJ · Controvérsia

Controvérsia 337 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 0812340-20.2019.4.05.8400
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Possibilidade ou impossibilidade de cumulação de benefícios e promoções a militar com superposição de graus hierárquicos.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).