STJ · Controvérsia

Controvérsia 345 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0005803-84.2016.8.16.0194
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Necessidade da notificação pessoal do devedor acerca da data de realização do leilão extrajudicial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).