STJ · Controvérsia

Controvérsia 350 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0055289-49.2019.8.19.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se a suspensão das ações individuais que versem sobre a mesma matéria de ação civil pública, decidida nos Temas 60 e 589 do STJ, afeta também o pedido de reparação por danos morais postulado nas ações individuais.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).