STJ · Controvérsia

Controvérsia 354 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0804619-02.2016.4.05.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir a incidência da preclusão quando o magistrado deixa de se pronunciar no despacho citatório sobre a expressa postulação de arbitramento de honorários na inicial da execução de sentença e a parte exequente reitera o pedido apenas após o pagamento da execução e o consequente arquivamento do feito.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).