STJ · Controvérsia

Controvérsia 355 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0131797-37.2017.4.02.5101
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se a técnica de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do CPC/15 deve ser aplicada sempre que o resultado do julgamento do recurso for não unânime, sendo prescindível a reforma da sentença.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).