STJ · Controvérsia

Controvérsia 358 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 5003533-64.2019.4.04.7113
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Exclusão ou não do ICMS-ST, no regime de substituição tributária progressiva, da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).