STJ · Controvérsia

Controvérsia 364 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 5000021-40.2016.4.03.6100
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir, à luz dos arts. 2º, III, e 3º da Lei n. 9.696/98, se os professores, instrutores, técnicos ou treinadores de tênis devem ser inscritos no conselho profissional da classe dos profissionais de educação física.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).