STJ · Controvérsia

Controvérsia 408 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1037604-58.2018.8.26.0224
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se é possível a retenção das arras confirmatórias em caso de rescisão contratual.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).