STJ · Controvérsia

Controvérsia 414 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1013081-50.2020.8.26.0114
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Obrigação de indenizar o adquirente de imóvel, objeto de compromisso de compra e venda, pelos lucros cessantes decorrentes de atraso na entrega do bem por culpa atribuída ao vendedor.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).