STJ · Controvérsia

Controvérsia 425 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0007898-92.2011.8.22.0001
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se na desapropriação a indenização pela cobertura vegetal, de forma destacada da terra nua, está condicionada à efetiva comprovação da exploração econômica lícita dos recursos vegetais.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).