STJ · Controvérsia

Controvérsia 435 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0003150-83.2016.4.01.3000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se é cabível a percepção simultânea de benefício previdenciário e da pensão vitalícia dos seringueiros (soldados da borracha).

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).