STJ · Controvérsia

Controvérsia 44 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0271597-95.2014.8.21.0001
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Contagem do prazo prescricional de execução de sentença contra a Fazenda Pública, quando existentes demora no cumprimento de atos processuais e a possível distinção com o Tema repetitivo 880/STJ (REsp n. 1.336.026/PE).

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).