STJ · Controvérsia

Controvérsia 464 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0035180-09.2020.8.25.0001
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Prazo a ser observado pelo consumidor, nos casos de pedido de indenização decorrente de vícios construtivos de bem imóvel.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).