STJ · Controvérsia

Controvérsia 484 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0813463-62.2021.4.05.0000
Atualizado na fonte: 04/07/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Se a entidade sindical possui legitimidade ativa para substituir os sucessores/herdeiros de servidores falecidos, independentemente de o óbito ter ocorrido antes do ajuizamento da execução.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).