Controvérsia 500 do STJ

Tese firmada

Aplicação do entendimento firmado no Tema Repetitivo 434 aos recursos interpostos contra decisões monocráticas prolatadas em conformidade com teses fixadas em repercussão geral ou sob o rito dos recursos repetitivos, considerando-se o disposto no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).