STJ · Controvérsia
Controvérsia 503 do STJ
Controvérsia vinculada ao tema do STJ
Tese firmada
1) licitude da exigência, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de aprovação em processo seletivo como requisito para ingresso de novos cooperados; e 2) possibilidade de o edital do processo seletivo prever limitação de número de vagas.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).