STJ · Controvérsia

Controvérsia 511 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0052365-77.2018.8.13.0223
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Se a adulteração grosseira de sinal identificador de veículo automotor (placa do veículo), incapaz de ludibriar alguém, exclui a tipicidade da conduta prevista no art. 311 do Código Penal.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).