STJ · Controvérsia

Controvérsia 540 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0005364-34.2020.8.13.0027
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Imprescindibilidade da apreensão de drogas ilícitas, para comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).