STJ · Controvérsia

Controvérsia 543 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 1415429-15.2020.8.13.0024
Atualizado na fonte: 04/07/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Se a natureza e a quantidade de droga apreendida são suficientes ao afastamento da fração máxima da minorante do tráfico privilegiado.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).