STJ · Controvérsia

Controvérsia 549 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 5001453-67.2017.4.03.6130
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Incidência ou não de contribuição previdenciária sobre os valores despendidos a título de adicional de insalubridade.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).