STJ · Controvérsia
Controvérsia 555 do STJ
Controvérsia vinculada ao tema do STJ
Tese firmada
Se o servidor falecido detém capacidade de ser parte em ação coletiva de conhecimento, proposta após o seu falecimento, de modo a ensejar a habilitação dos seus sucessores.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).