STJ · Controvérsia

Controvérsia 568 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0974448-13.2022.8.13.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Necessidade de esgotamento dos meios de localização do réu, sobretudo mediante pesquisas de endereços cadastrados em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, para a validade da citação por edital na execução fiscal.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).