STJ · Controvérsia

Controvérsia 57 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1007565-10.2015.8.26.0604
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Indenização prevista em contrato de seguro de vida em caso de sinistro causado pelo segurado em estado de embriaguez.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).