STJ · Controvérsia

Controvérsia 580 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 5031567-43.2022.4.04.0000
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Admissibilidade de ação rescisória, para adequar julgado à modulação de efeitos na tese 69 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).