STJ · Controvérsia

Controvérsia 596 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0000102-73.2001.8.15.0881
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Aplicação do art. 485, § 1º, do CPC, no procedimento de execução fiscal, de modo a se reconhecer o abandono da causa, por descumprimento de prazo fixado pelo juiz e, consequentemente, a possibilidade de ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).