STJ · Controvérsia

Controvérsia 614 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0734226-20.2020.8.07.0001
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir sobre a possibilidade ou não de a sociedade em conta de participação (SCP) produzir efeitos perante terceiros - e não apenas entre os sócios.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).