STJ · Controvérsia

Controvérsia 624 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5085427-70.2021.4.02.5101
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Se o certificado de conclusão de pós-graduação lato sensu seria título hábil para registro de especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).