Controvérsia 629 do STJ

Tese firmada

Relativização da presunção de violência em casos de prática da conjunção carnal ou ato libidinoso diverso com pessoa menor de 14 (quatorze) anos, quando surge um núcleo familiar do relacionamento afetivo entre a vítima e o acusado, bem como nos casos em que a diferença de idade entre eles seja ínfima.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).