STJ · Controvérsia

Controvérsia 630 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 5016804-60.2021.4.02.5001
Atualizado na fonte: 26/08/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Conceito de insumo à luz dos critérios de essencialidade ou de relevância, para fins de creditamento no regime não cumulativo das contribuições ao PIS e à COFINS.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).