Controvérsia 636 do STJ

Tese firmada

Possibilidade da utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de se comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem que nele houvesse menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).