Controvérsia 640 do STJ

Tese firmada

Possibilidade, ou não, de aplicação do instituto da supressio nas demandas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor nas quais são discutidas a inexistência de relação jurídica com a instituição financeira ré, uma vez que a parte requerente afirma não ter contratado empréstimo bancário.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).