STJ · Controvérsia

Controvérsia 651 do STJ

Controvérsia pendente

Situação: em andamento
Processo paradigma: 5003013-51.2022.8.21.0078
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Possibilidade de utilização da taxa CDI como índice de correção monetária em negócios jurídicos bancários.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).