STJ · Controvérsia

Controvérsia 664 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1500788-63.2021.8.26.0014
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se o distrato registrado na Junta Comercial é suficiente para caracterizar a dissolução regular da sociedade ou se há necessidade de se efetuar a realização do ativo e liquidação do passivo conjuntamente para afastar o redirecionamento da execução fiscal aos sócios.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).