STJ · Controvérsia

Controvérsia 681 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 1013285-51.2019.4.01.3900
Atualizado na fonte: 06/05/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se o cargo de Professor de Universidade Federal pertence a quadro único de professores federais, sendo cabível a remoção de docentes entre universidades federais.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).