STJ · Controvérsia

Controvérsia 682 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 1526464-79.2023.8.26.0228
Atualizado na fonte: 13/05/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se há continuidade delitiva, concurso formal ou material entre os crimes de roubo e de extorsão praticados em um mesmo contexto fático.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).