STJ · Controvérsia

Controvérsia 683 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0007142-21.2018.8.18.0140
Atualizado na fonte: 04/07/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Verificar se é ou não necessária a apreensão e a perícia da arma de fogo para incidência da majorante prevista no art. 157, §2º-A, I, do Código Penal.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).