STJ · Controvérsia

Controvérsia 684 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 0700254-16.2022.8.02.0070
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).