STJ · Controvérsia

Controvérsia 697 do STJ

Controvérsia cancelada

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0118643-40.2022.8.19.0001
Atualizado na fonte: 04/04/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se a operadora do plano de saúde é obrigada a custear medicamento à base de Canabidiol em uso domiciliar.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).