STJ · Controvérsia
Controvérsia 732 do STJ
Controvérsia cancelada
Tese firmada
Definir se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a cláusula contratual prevendo essa incidência, ou a instituição financeira possui o dever de informar também a taxa de juros diária aplicada.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).