STJ · Controvérsia

Controvérsia 741 do STJ

Controvérsia vinculada ao tema do STJ

Processo paradigma: 5000441-40.2019.4.03.6100
Atualizado na fonte: 11/09/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Incidência de contribuição previdenciária no âmbito da chamada stock option plan.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).