Controvérsia 75 do STJ

Tese firmada

Legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de expurgos inflacionários relativos a cadernetas de poupança mantidas perante o extinto Banco Bamerindus S/A, em decorrência de sucessão empresarial havida entre as instituições financeiras.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).