STJ · Controvérsia

Controvérsia 770 do STJ

Controvérsia pendente

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0823038-15.2024.8.10.0001
Atualizado na fonte: 18/11/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Definir se a demora injustificada ou indevida do plano em autorizar o tratamento prescrito pelo médico se equipara à recusa, ensejando a condenação do plano de saúde ao pagamento de danos morais, in re ipsa.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).