STJ · Controvérsia

Controvérsia 774 do STJ

Controvérsia pendente

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0847385-30.2020.8.15.2001
Atualizado na fonte: 24/11/2025
Autoridade: D, orientativo: controvérsia ou representativo ainda não afetado como tema: organiza a afetação, não firma tese

Tese firmada

Critério a ser adotado na fixação de honorários sucumbenciais em ações relativas à baixa de gravames hipotecários.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).