IRDR 26 do TJAP

Questão submetida a julgamento

a) prescrição do título executivo judicial proferido em sentença coletiva que justifique a improcedência liminar do pedido na execução individual; b) possibilidade ou não da parte substituída executar individualmente sentença proferida em ação coletiva por meio de advogado de sua preferência quando já tramita execução coletiva promovida pelo advogado do Sindicato; c) ocorrência de tumulto processual.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).