TJBA · Incidente de Assunção de Competência

IAC 2 do TJBA

Cancelado

Situação: cancelado
Suspensão de processos: Processos em segunda instância
Processo paradigma: 0018243-21.2016.8.05.0000
Atualizado na fonte: 19/06/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que decreta a revelia à luz do art. 1.015 do NCPC.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).