TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 1912 do TJBA
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Cinge-se a controvérsia sobre a descontinuidade de abastecimento de água e inexigibilidade de débito cumulada com pedido de danos morais em razão da precariedade e/ou ausência do fornecimento de água na localidade onde mora a autora, bem como em todo município de Santo Estevão, sejam em zonas rural ou urbana.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).