TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 2412 do TJBA
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Cinge-se a controvérsia acerca da legalidade das questões n.º 4, 6, 7, 16, 19, 21, 33, 34, 51, 53, 62, 63, 65, 68, 70, 72 e 75, da prova objetiva do Concurso Público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de soldado da Polícia Militar, e questões 15, 18, 41 e 57, da prova objetiva para soldado do Corpo de Bombeiros Militar ¿ Edital SAEB 02/2019).¿
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).